Nesta segunda-feira (20), foi prorrogada a liberação da cobrança do estacionamento rotativo em Balneário Camboriú. A medida, tomada pelo prefeito Fabricio Oliveira em 20 de março, se deu por conta do fechamento do comércio diante do isolamento social. Apesar da abertura de algumas atividades comerciais, seguindo o novo decreto estadual, a liberação do rotativo será mantida até dia 25 de abril.

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De acordo com a decisão proferida pela desembargadora Denise Volpato na tarde deste domingo (19), está suspenso os efeitos do decreto municipal 9.876/2020 - que autorizava a prática de exercícios físicos individuais nas praias de Balneário Camboriú, com uso obrigatório de máscara e distanciamento social - por ferir o decreto estadual que veda atividades nas praias do Estado de Santa Catarina.

Sendo assim, a decisão veda todas as possibilidades da Prefeitura de Balneário Camboriú de flexibilizar as determinações do decreto estadual, mesmo mantendo todas as normas que evitam a aglomeração de pessoas para evitar o contágio do coronavírus.

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Foto: Julio Cavalheiro / Secom

Santa Catarina subiu de 18º para o 8º lugar no ranking do Índice de Transparência da Covid-19, iniciativa da Open Knowledge Brasil (OKBR) que avalia todos os 26 Estados e o Distrito Federal. A evolução veio uma semana depois que o governador Carlos Moisés determinou a adoção de medidas para aperfeiçoar a transparência do Governo do Estado no enfrentamento à Covid-19.

A pontuação catarinense pelos critérios da OKBR passou de 17 para 52 pontos. O governador fez avaliação positiva da melhoria, mas enfatizou que o Governo do Estado ainda busca avançar mais. "Nesta semana lançamos um painel interativo no site do coronavírus com dados atualizados diariamente, um boletim epidemiológico diário e também organizamos as informações relativas às despesas e contratações realizadas para o combate ao coronavírus. O trabalho tem várias etapas seguindo as recomendações da OKBR e, nos próximos dias, através da entrega de novos produtos de inteligência de dados, o grau de transparência aumentará”, antecipa o governador.

As ferramentas foram desenvolvidas pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc) e Controladoria-Geral do Estado, com o apoio do Núcleo Intersetorial de Inteligência de Dados e a parceria do Social Good Brasil. Todas elas estão disponíveis na aba "Transparência" do site www.coronavirus.sc.gov.br .

A ferramenta de Business Inteligence (BI) contará com dados para que o cidadão tenha informações detalhadas sobre o enfrentando da pandemia em Santa Catarina. Também, por meio de um novo formato de boletim epidemiológico, é possível acompanhar o número de casos, óbitos, cidades mais atingidas, testes realizados e dados por região que serão atualizados, diariamente, a partir das 19h. Nesta semana, também foi publicada uma página transparência desenvolvida pela CGE com dados e documentos sobre contratações e aquisições realizadas pelo Executivo para prevenção e enfrentamento da pandemia.

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