https://www.bc.sc.gov.br/imprensa_detalhe.cfm?codigo=28090

Noticia via: Prefeitura de Balneário Camboriú

Para coibir o crime em Balneário Camboriú e oferecer maior segurança aos moradores, a Guarda Municipal, por determinação do prefeito Fabricio Oliveira, da continuidade a Operação BC + Segura. Desde o dia 29 de maio, durante o dia e a noite, os guardas montam barreiras itinerantes de segurança e prevenção para inibir o tráfico de drogas e furtos na cidade. As barreiras ficam em pontos estratégicos. Os veículos são abordados, com apoio do K9 (cão policial da GMBC), GRR, GOP e guarnições ordinárias.

Desde o início da operação, já foram realizados três cumprimentos de mandados de prisão, duas prisões por tráfico de drogas (uma delas foi a apreensão de um tijolo de maconha de 640 gramas), além de centenas de abordagens a veículos e motoristas.

Neste fim de semana, de quinta-feira (11) até o final da noite de domingo (14), a GMBC realizou 417 abordagens. As barreiras foram montadas nos seguintes locais: Avenida do Estado, em frente ao PIT; Rua Miguel Mate, no Bairro dos Pioneiros; Quinta Avenida, próximo à Univali; Praça da Barra; Rua Edgar Linhares, no Bairro Nova esperança; Estaleirinho; e Vila Gastronômica, no Bairro Vila Real.

Patrulhamento preventivo
Além das barreiras, a operação conta com reforço do patrulhamento preventivo, feito em toda a faixa de areia por dois quadriciclos. Viaturas e guardas a pé também mantêm patrulhamento preventivo pela Avenida Atlântica e Avenida do Estado. As ações ocorrem no Centro e nos bairros.

Abordagem Social
Durante todo o fim de semana, a equipe da Abordagem Social, em ação integrada com a GM, abordou mais de 30 moradores em situação de vulnerabilidade social em Balneário Camboriú, quatro pessoas aceitaram o acolhimento social, foram levadas ao abrigo. A operação percorre as principais ruas, praças e avenidas do Município.

Para o Comandante da Guarda Municipal, Antônio Afonso Coutinho Neto, a operação BC + Segura trouxe de imediato uma resposta à segurança da população. "O reforço nas ações de segurança gera prevenção, traz um resultado muito importante, melhorando a convivência social, tornando nossa cidade muito mais segura”, declarou.
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Informações adicionais:

Secretaria de Segurança Pública
(47) 3263-0190

Diretoria de Comunicação
Jornalista: Cristiane Tomasi
Fotos: divulgação
(47) 3267-7022

Noticia via bc notícias

Publicado por Patrick Elias de Lima Barbosa, OAB/SC 43.006

https://www.bcnoticias.com.br/direito-em-palavras-simples-quais-os-limites-dos-juros-e-das-multas-no-brasil/

Assunto que interessa a todos os brasileiros é o tema “JUROS” e “MULTAS”, visto que todos nós algum dia pagamos ou iremos pagar tais encargos.

Como se costuma dizer, “JUROS” é o custo do dinheiro, ou melhor, é o valor que se paga a alguém ou pelo empréstimo (JUROS REMUNERATÓRIOS/COMPENSATÓRIOS) ou pela demora (JUROS MORATÓRIOS).

Já a “MULTA” é, em palavras simples, uma penalidade pelo descumprimento total ou parcial, ou até mesmo, pela demora no cumprimento de uma obrigação.

Dito isso, resta saber quais os limites dos JUROS e das MULTAS no Brasil?

Em primeiro lugar, é necessário dividir as relações em: (1) CONSUMERISTA; (2) BANCÁRIAS; (3) DEMAIS CONTRATOS CIVIS.

Nas relações CONSUMERISTAS a “MULTA” é limitada a apenas 2% e os “JUROS” há divergência, eis que a lei diz que é 1% ao mês, no entanto, o entendimento do STJ é de que se aplica a taxa SELIC. No final das contas muda bastante o cálculo final.

Por outro lado, nas relações BANCÁRIAS não há limite para “MULTA” e tampouco para os “JUROS”. E mais ainda, a capitalização dos JUROS pode ser feita livremente ajustada entre as partes. Capitalização dos juros significa juros sobre juros. Por exemplo, se em ABRIL tu deves R$ 1.000,00 e a taxa de “JUROS” for de 1%, em MAIO a dívida vai subir para R$ 1.010,00. Em JUNHO a dívida será de R$ 1.020,10 (R$ 1.000,00 capital + R$ 10,00 juros de MAIO + R$ 10,10 juros de JUNHO) se a capitalização for MENSAL e assim por diante. Mas atenção, as instituições financeiras componentes do SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL devem estabelecer expressamente a taxa MENSAL e ANUAL de JUROS, bem como, devem respeitar os limites praticados pela média do mercado regulados pelo Banco Central do Brasil (BCB).

E por fim, nos DEMAIS CONTRATOS CIVIS os “JUROS” é igual as relações CONSUMERISTAS, ou seja, há divergência, eis que a lei diz que é 1% ao mês, no entanto, o entendimento do STJ é de que se aplica a taxa SELIC. Nessas relações também é permitida a capitalização dos JUROS, porém, apenas a capitalização ANUAL, isto é, o exemplo anterior não se aplica. Já em relação a “MULTA” a lei não impõe nenhum percentual. No entanto, o Código Civil determina apenas que a “MULTA” não pode exceder o capital, quer dizer, se a dívida é de R$ 1.000,00 (capital), não é possível estipular MULTA de R$ 1.500,00 (150%). Um detalhe importante, quando a obrigação for cumprida em parte pelo devedor, a “MULTA” deverá ser reduzida pelo Juiz. Da mesma forma, será reduzida pelo Juiz se o valor da “MULTA” for manifestamente excessivo de acordo com a natureza e finalidade do negócio.

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Por hoje é isso!

Patrick Elias.
Advogado.
OAB/SC 43.006.

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Por Dagmara Spautz

Via NSCTOTAL: https://www.nsctotal.com.br/colunistas/dagmara-spautz/predio-de-100-andares-sera-lancado-ainda-este-ano-em-balneario-camboriu

foto: Hildo Junior, Atlantic Drones

O edifício de 100 andares projetado pela construtora FG em Balneário Camboriú já tem nome e prazo para sair do papel. O lançamento do edifício, que se chamará Triumph Tower, ocorrerá ainda este ano. Será a maior torre residencial da América Latina.

Entre os prédios já entregues, o recordista atual é o Infinity Coast, que tem em 66 andares e 234 metros de altura. Entre os que estão em obras, o topo da lista é ocupado pelas torres do Yachthouse by Pininfarina. Ambos empreendimentos estão em Balneário Camboriú.

O prédio de 100 andares ficará na Avenida Atlântica e, do alto, deve ser possível avistar todas as praias mais próximas. O início da construção do gigante está em fase de planejamento.

O Triumph Tower é um dos quatro lançamentos previstos para este ano pela FG Empreendimentos. A construtora também deve lançar o Horizon Residence, e o Gran Place, na Avenida Brasil, em Balneário Camboriú, e um empreendimento na Praia Brava, em Itajaí.

Os projetos não recuaram em meio à pandemia. A construtora, que fechou 2019 com crescimento de 19% no volume geral de vendas (VGV) 19%, aposta em um cenário positivo, com fortalecimento do ambiente virtual de negócios - o que inclui de tour virtual a vendas por Whatsapp.

A construtora está entre as três maiores do país com capital fechado, de acordo com o Ranking Melhores da Dinheiro 2019, da Istoé Dinheiro. Parte dos empreendimentos têm sociedade com o empresário Luciano Hang.

A FG deve entregar até o final deste ano mais de 500 novos apartamentos. A empresa projeta investimento de R$ 500 milhões em Balneário Camboriú e região, pelos próximos cinco anos.