O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira (26) um pacote de medidas para facilitar o acesso de estados e municípios a fontes de crédito. Ao todo, são 24 propostas separadas em cinco eixos:

• Eixo 1: Melhorar a capacidade de pagamento dos entes
• Criar um sistema de acompanhamento da capacidade de pagamento dos entes, com base em indicadores fiscais e financeiros.
• Estabelecer parâmetros para a contratação de operações de crédito pelos entes, com base em sua capacidade de pagamento.
• Criar um fundo de garantia para operações de crédito, que atenda aos entes que não cumpram os parâmetros estabelecidos.
• Eixo 2: Expandir a oferta de crédito
• Criar uma linha de crédito específica para operações de infraestrutura, com juros subsidiados.
• Ampliar a oferta de crédito para operações de saneamento básico e habitação.
• Criar um programa de estímulo à contratação de operações de crédito pelos entes, com apoio do governo federal.
• Eixo 3: Simplificar o acesso ao crédito
• Reduzir a burocracia na contratação de operações de crédito pelos entes.
• Criar um portal único de acesso ao crédito para os entes, com informações sobre as diversas linhas de crédito disponíveis.
• Fornecer apoio técnico e financeiro aos entes para a contratação de operações de crédito.
• Eixo 4: Melhorar a governança fiscal dos entes
• Criar um programa de incentivo à melhoria da governança fiscal dos entes, com apoio do governo federal.
• Fornecer capacitação técnica aos entes para a melhoria da governança fiscal.
• Apoiar os entes na implementação de reformas fiscais que melhorem sua capacidade de pagamento.
• Eixo 5: Monitorar a implementação das medidas
• Criar um sistema de monitoramento da implementação das medidas, com base em indicadores fiscais e financeiros.
• Analisar os resultados das medidas e fazer ajustes, se necessário.

O pacote de medidas do Ministério da Fazenda é uma importante iniciativa para facilitar o acesso de estados e municípios a fontes de crédito. As medidas devem ajudar a melhorar a capacidade de pagamento dos entes e a promover o desenvolvimento econômico.